4ª Vara de Caxias abre inscrições para casamento comunitário em Aldeias Altas
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Os casais residentes no termo judiciário de Aldeias Altas, que têm interesse em oficializar a união perante a Justiça e possuem renda de até dois (2) salários-mínimos, já podem se inscrever para a edição 2017 do Casamento Comunitário promovido pela 4ª Vara da Comarca de Caxias. A juíza Marcela Lobo, que responde pela unidade, designou para o dia 09 de dezembro, às 17h, a realização do evento no Ginásio Poliesportivo do município.
Os interessados em participar do casamento comunitário têm até o 17 de novembro para se inscrever no Cartório de Ofício Único de Aldeias Altas, localizado na Rua João Caetano Salazar de Abreu, nº 222 - Centro.
Pelo projeto, todos os atos são gratuitos.
Os interessados deverão apresentar no ato de inscrição os seguintes documentos:
- Certidões de nascimento atualizadas dos nubentes;
- Comprovantes de endereço dos nubentes;
- Se houver nubente divorciado, apresentar a certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio;
- Caso o nubente seja menor de 18 (dezoito) e maior de 16 (dezesseis) anos, é necessário o consentimento por escrito dos pais;
- Caso o nubente seja menor de 16 (dezesseis) anos, é necessário autorização judicial.
PROJETO - Instituído em 1999, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o "Casamentos Comunitários" é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social. Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos "Casamentos Comunitários". A medida possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.
Fonte: Ascom/ Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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